Legisla O Estadual
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DECRETO ESTADUAL N. 47.400 de 2002
314 DECRETO ESTADUAL Nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002 04/12/2002 Regulamenta dispositivos da Lei Estadual nº 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 91, III, da Constituição Estadual, bem como consta do processo nº 55474004
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1 Publicada D.O.E. Em 05.10.2005 LEI Nº 9.658 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005 Altera a Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, que dispõe sobre
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OPERAÇÕES DIFERENCIADAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
OPERAÇÕES DIFERENCIADAS NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL 98. De que forma dar-se-á a tributação da ME e EPP optante pelo Simples Nacional que seja a substituta tributária?
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Seção I Disposições Preliminares - XI. preservação e
Lei Estadual Nº 9.509/97, de 20 de março de 1997 Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação
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Legislação Ambiental Estado do Rio Grande do Sul
II - o Plano Estadual de Preservação e Restauração dos Processos Ecológicos, Manejo Ecológico das Espécies e Ecossistemas; III- Sistema Estadual de Unidades de
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SP - TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SP - TRIBUTÁRIO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DECRETO Nº 53.625, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 – DOE - 31.10.08 - SP - ICMS - Alimentos - Levantamento de estoque.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a
DOE DE 03/07/2008 LEI Nº 13.494, DE 02 DE JULHO DE 2008. Cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SESANS com vistas a
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Controle de comercialização de vacina contra raiva dos
Legislação Estadual Portaria 94 de 13 de Abril de 2011 Portaria 99 de 15 de Abril de 2011 (EET) Portaria nº 63 de 1º de março de 2012
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Indice legisla o estadual e inf ncia
Legislação Estadual EDUCAÇÃO 1. Constituição Estadual – Educação (Capítulo III, Seção I) 2. Lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998
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DECRETO Nº 52.921, DE 18 DE ABRIL DE 2008 (DOE-SP-19-04-2008)
DECRETO Nº 52.921, DE 18 DE ABRIL DE 2008 (DOE-SP-19-04-2008) Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de
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controle de materiais, bens patrimoniais e serviços da Administração Pública Estadual. Art. 2° - O Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços – SIMPAS
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Regula a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização
Legislação Estadual nº 4.781 de 14 de Junho de 1993 Regula a obrigatoriedade da Prévia Inspeção e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal no
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ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL
b) o Poder Executivo poderá autorizar o contribuinte a suspender a (Microsoft Word - ALTERA\307\325ES NA LEGISLA\307\303O ESTADUAL) Author
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